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SINTEGRA

1 - Quem deve apresentar o Registro magnético Tipo 55?

Apenas os contribuintes Substitutos Tributários. Um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE recolhida.

2 - Quem deve apresentar o Registro magnético Tipo 54?

Todos os contribuintes que utilizam sistema eletrônico (SEPD) para emissão de documentos fiscais¹; também os que utilizam equipamento ECF e que foram notificados a apresentarem o registro tipo 60R e/ou 60D e/ou 60I; contribuintes notificados a apresentar  os dados do Livro Registro de Inventário previstos no registro 74; contribuintes substitutos tributários; contribuintes do setor industrial; contribuintes beneficiados com incentivo concedido pelo CDI – Conselho de Desenvolvimento Industrial; contribuintes que comercializem veículos automotores novos; contribuintes relacionados ao setor de Informática; contribuintes relacionados a importação e/ou exportação. O registro Tipo 54 abriga os dados dos itens (produtos/mercadorias) das notas fiscais modêlo 1 e 1-A, recebidas ou emitidas pelo contribuinte, ainda que não emitidas por PED.

 

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¹OBS: Ainda que o contribuinte não tenha solicitado ou obtido a autorização concedida pela SERC-MS para a emissão de documento fiscal (nota fiscal modelo 1 e 1-A), mas valha-se de, no mínimo, 01 computador e 01 impressora para a emissão de documento fiscal está obrigado ao registro tipo 54.

 

² Os contribuintes que apenas escrituram os livros fiscais por processamento eletrônico de dados e que não se encontrem nas situações acima estão dispensados de apresentar o registro 54.

3 - Qual a finalidade do registro tipo 88 “CF”?

Este registro foi criado no caso de documentos fiscais emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal concomitantes com a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

Se o cupom fiscal já foi informado no registro tipo 60-I não há necessidade de ser informado no registro tipo 88 “CF”.

 

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4 - Como informar o valor da Despesa Acessória discriminado no corpo da Nota Fiscal?

No Registro 54, informando o campo 08 (Número do Item) com o número 999 e no campo12 (Valor do Desconto/Despesa Acessória) o valor da Despesa Acessória. Devem ser informados também os campos 02 a 07. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros, exceto o campo 09 (Código do Produto) que deve ficar em branco, por ter formato alfanumérico (X).

5 - Como informar o valor do Seguro discriminado no corpo da Nota Fiscal?

No Registro 54, informando o campo 08 (Número do Item) com o número 992 e no campo 12 (Valor do Desconto/Despesa Acessória) o valor do seguro. Devem ser informados também os campos 02 a 07. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros, exceto o campo 09 (Código do Produto) que deve ficar em branco, por ter formato alfanumérico (X).

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