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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

1 - O que é a Nota Fiscal Eletrônica?

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a Autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador.

 

 

 

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica

2 - Nota Denegada: o que é?

A denegação de uma NF-e ocorre quando o emissor, e em alguns casos o destinatário também, apresentam pendências fiscais perante a Secretaria da Fazenda do seu estado, geralmente por não cumprimento nas entregas de obrigações acessórias previstas na legislação. Neste caso a empresa estará impedida de faturar até que ela regularize sua situação fiscal.

 


Diferente da situação de rejeição, NF-e’s denegadas são registradas na base da SEFAZ, impedindo a reutilização daquela numeração de NF-e posteriormente.

 

 

Fique atento ao preenchimento da nota e aos dados cadastrais da sua empresa para que não haja problemas na emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

3 - Nota Rejeitada: o que é?

Uma Nota é Rejeitada quando contém erros nas informações de faturamento, quando a empresa não está cadastrada como emissora de NF-e ou quando a sua assinatura digital está corrompida. Inconsistências no cadastro de clientes das empresas emissoras são as principais causas de rejeições de NF-e. Esta nota poderá ser corrigida e submetida novamente à SEFAZ, utilizando-se a mesma numeração de nota ou com uma nova numeração, já que uma nota rejeitada não é registrada na base de NF-e’s da Secretaria da Fazenda.

 

 


A reapresentação de uma nota já submetida e autorizada anteriormente, também irá resultar em rejeição, neste caso por duplicidadade de NF-e.

4 - Como proceder no caso de problemas com a emissão da NF-e?

Quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível transmitir o arquivo digital da NF-e ao Fisco ou obter resposta relativa à Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte poderá entrar em contingência e adotar uma das seguintes providências:

 

1. Impressão do DANFE em Formulário de Segurança (FS) ou em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

 

O Contribuinte poderá emitir NF-e em contingência com impressão do DANFE em FS ou FS-DA nos termos do Art. 11 do Anexo IX do RICMS/2008 e do Manual de Contingência da NF-e (Anexo X do Manual de Integração).

 

2. Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC.

 

O Contribuinte que necessitar emitir em contingência poderá gerar e transmitir a DPEC nos termos da Cláusula décima sétima D do Ajuste SINIEF 07/2005 (inserida pelo Ajuste SINIEF 11/2008), dos Art.11 e Art.19 do Anexo IX do RICMS/2008 e do Manual de Contingência da NF-e (Anexo X do Manual de Integração).

 

Saiba mais acessando o site da Secretaria da Fazenda PR disponível em:http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasfrequentes.aspx

5 - Posso utilizar um único Certificado Digital para todos os estabelecimentos da empresa?

O Projeto da NF-e permite o uso do certificado digital da matriz para assinatura digital das NF-e de qualquer filial da empresa, assim a quantidade de certificados digitais necessários depende principalmente da solução adotada para emissão de NF-e da empresa.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco